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PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS
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05/01/2026
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06/01/2026
31/12/2026
CONTRATO N° 05/2026,CLÁUSULA PRIMEIRA - DO FUNDAMENTO JURÍDICO DO CONTRATO
1.1 - O PRESENTE CONTRATO PÚBLICO DE EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS É FIRMADO COM BASE EM PROCEDIMENTO LICITATÓRIO NA MODALID