Contrato

Tipo de ajuste Contrato (termo inicial): Acordo formal recíproco de vontades firmado entre as partes

Tipo Original

Opção Contrato

Número 20

Processo TCM

Parcelas Fixa

Ano 2025

Data início 07/01/2025

Data final 31/12/2025

Orgão PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS

Assunto Assessoria Jurídica

CNPJ 26.861.923/0001-21

Prestador FRANK MOREIRA RANGEL SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.

Objeto CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA E ADMINISTRATIVA AO MUNICIPIO, COMPREENDENDO A ELABORAÇÃO DE PROJETOS DE LEI, ANALISE JURIDICA DE AUTOGRAFOS DE LEI E A REALIZAÇAO DE ATIVIDADES CORRELATAS QUE ENVOLVAM SUPORTE TECNICO E JURIDICO A TRAMITAÇÃO E CONFORMIDADE NORMATIVA DAS REFERIDAS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS, VISANDO A PRESTAÇAO DE APOIO JURIDICO ESPECIALIZADO EM PROCESSOS, BEM COMO O SUPORTE AO SETOR DE RECURSOS HUMANOS - RH DO MUNICIPIO, NECESSARIO PARA GARANTIR O CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO APLICAVEL.

Valor 168,000.00

Acréscimo 0.00

Decréscimos 0.00

Rescisões 0.00

Fiscal

Responsabilidade TCM

TAILANE STEFFANY MARTINS DE SOUZA

Fiscal do contrato